Por determinação do prefeito Jefferson Kita, uma ação fiscalizatória conjunta foi desencadeada, na última quinta-feira (28), pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança e Proteção Social em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e SUDEMA, na zona de amortecimento da Unidade de Conservação da Mata do Xém Xém, com o intuito de coibir a continuidade do desmatamento de vegetação de Mata Atlântica que vinha sendo praticado na área desde o mês de abril.
A ação se deu depois da abertura de processo investigatório por parte do Ministério Público que apura, ainda, a participação de um servidor público municipal no caso.
O secretário Flávio Moreira explicou que logo que a prefeitura foi notificada, a SUDEMA realizou a inspeção e constatou a ilegalidade do desmatamento, corroborando com a denúncia de participado ilícita do servidor.
“Assim que a Prefeitura foi notificada pelo Ministério Público, a equipe técnica da SUDEMA esteve no local para inspeção, ocasião em que foi constatada a supressão de vegetação de Mata Atlântica, realizada com autorização emitida indevidamente por um servidor comissionado nomeado pelo então prefeito já afastado Berg Lima”, pontuou Flávio Moreira.
De acordo com a denúncia do MP, o servidor era lotado na Secretaria do Meio Ambiente do município, e não poderia ter dado a licença, vez que a competência para autorização de qualquer supressão de vegetação na mata e suas proximidades é de responsabilidade da SUDEMA, em áreas até 3 hectares, e acima disso depende de autorização do IBAMA, segundo a legislação vigente.
“Assim que informado, o órgão ambiental Estadual lavrou auto de infração, termo de embargo, dentre outras medidas previstas na legislação ambiental e encaminhou cópias dos referidos procedimentos para a Promotora Fabiana Lobo, responsável pelo caso”, frisou o secretário.
Flávio Moreira determinou à Guarda Municipal a realização de rondas permanentes por meio do Grupamento Ambiental, juntamente com a equipe da SEMABY.
Já a nova Secretária do Meio Ambiente, Rosangela Lima, designou equipe para confecção dos laudos técnicos e encaminhou o caso para as providências administrativas contra o servidor.